As pessoas que possuem alguma deficiência ou limitação física já podem comemorar, foi aprovado no Senado Federal a Medida Provisória que concede a isenção de tributos a produtos destinados a pessoas com deficiência. Essa Medida agora só falta a sanção presidencial.
O Senado deu um grande passo na contribuição social e esse projeto vai causar um grande impacto, uma vez que de acordo com dados do IBGE, existem no país 24,6 milhões de brasileiros com algum tipo de incapacidade ou deficiência.
Esse projeto dá concretude aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que determina que as nações deverão tomar medidas efetivas para facilitar às pessoas com deficiência ao acesso a tecnologias, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível.
Produtos como impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão, peças e acessórios para cadeiras de rodas, entre outros 22 itens destinados a facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70% dos deficientes visuais ainda possuem alguma visão residual que pode ser aproveitável com treinamentos e equipamentos adaptados ao seu problema. Por isso a importância dessa Medida, disponibilizar mais subsídios para uma maior qualidade de vida
